Notícia

10 de Setembro de 2019 às 10:17

Agência Reguladora amplia estrutura de fiscalização

A Câmara de vereadores de Sinop aprovou na sessão ordinária dessa segunda-feira (15), o projeto de lei 030/2019. Além de corrigir um erro material na lei que rege os trabalhos da Ager (Agência Reguladora de Sinop), o projeto também autorizou a ampliação do quadro de funcionários da autarquia. A matéria foi aprovada em primeira e única votação.

Assim que a lei for promulgada, a Ager está autorizada a contratar mais um “Gestor de Regulação e Fiscalização”. Atualmente, a Agência conta com apenas 5 servidores efetivos em seu quadro, sendo apenas um Gestor de Regulação e Fiscalização.

Na prática, a Ager dobra a sua capacidade de fiscalização com essa permissão para contratar. Entre as atribuições de um Gestor de Regulação e Fiscalização, está a inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos delegados, bem como à implementação de políticas e a realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.

Como o cargo é efetivo, a contratação deve ser mediante concurso público. Segundo Jaime Dalastra, diretor presidente da Ager, a intenção é aproveitar o cadastro de reserva do último concurso feito. “Vamos chamar o segundo colocado”, sintetizou.

O cargo tem jornada semanal de 40 horas. O salário de referência é R$ 6,9 mil. O impacto da contratação será de R$ 91,9 mil por ano. As despesas da Ager com salário correspondem a R$ 731,5 mil por ano.

Segundo Dalastra, a ampliação na estrutura da Ager é necessária em função do aumento da demanda. Criada para regular os serviços relativos a concessão da água e do esgoto de Sinop (para a Águas de Sinop), a Ager também atua nas demais concessões de serviços públicos para a iniciativa privada, como o transporte coletivo, a coleta e a destinação do lixo. No futuro, a Ager ainda pode absorver o estacionamento rotativo (projeto que começou a ser implementado mas está em suspenso).

A Ager já tem uma demanda maior do que o projetado inicialmente. Conforme do diretor, a Agência já atua na regulação dos serviços públicos concessionados em outros 5 municípios da região. É a Ager de Sinop que regulamenta os contratos de concessão para a prefeitura de Vera, União do Sul, Matupá, Guarantã do Norte e Carlinda.

Fonte: Jamerson Miléski