Notícia

27 de Novembro de 2019 às 13:34

Tarifa dos Serviços de Água e Esgoto sofre reajuste anual

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (AGER Sinop) vem a público informar acerca do Reajuste Tarifário dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no percentual de 4,9636%, em função da variação do índice IGPM, acumulado no período de Setembro/2018 a Agosto/2019,  autorizado por meio de Decisão Administrativa do Processo Regulatório nº 19/2019. Com o reajuste, a Tarifa Referencial de Água (TRA) passa a valer R$/m³ 3,254.

É importante salientar que esse reajuste se faz necessário para garantir a recomposição do valor das tarifas frente aos efeitos da inflação. Desse modo, não autorizar o reajuste implicaria em descumprimento de cláusula contratual, previamente firmada pelas partes no momento de assinatura do contrato, resultando na violação ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato e implicaria em acúmulo do valor devido, que poderia vir a prejudicar a população quando fosse aplicado de uma só vez.

Explicamos que o conceito de equilíbrio econômico-financeiro está associado à sustentabilidade financeira do negócio, a qual permite a continuidade da prestação dos serviços. Em se tratando de saneamento básico, um serviço essencial e ofertado por um único prestador, a continuidade da prestação é primordial para os usuários.

A concessionária dará ampla divulgação aos usuários do valor tarifário, observada uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias anteriores à data de entrada em vigor do novo valor da tarifa. Cabe ressaltar que os valores cobrados nas faturas variam de acordo com o consumo pelos usuários, como pode ser consultado na página da concessionária (http://aegeamt.com.br/portfolio/aguas-de-sinop/). Dessa forma, quanto o maior o consumo, mais caro o usuário paga pelo valor do metro cúbico, conforme a estrutura estabelecida no Edital de Licitação, que deu origem ao Contrato de Concessão. Portanto os usuários devem se conscientizar para o consumo racional de água, que é um recurso natural primordial e esgotável.

Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com a Ager Sinop por meio do telefone (66) 3533-4000. A agência também disponibiliza atendimento presencial na Avenida das Figueiras, 1446, Centro. O funcionamento é de segunda a sexta, das 7h às 13h.