Decisões da Diretoria

Publicado em 19/08/2026

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Nº: 30/2026 Data: 11/08/2026 Categoria: Auto de Infração Subcategoria: Geral	Titulo: DECISÃO PUBLICADA P. R. 251-2025 - AUTO DE INFRAÇÃO 30-2026 Descrição: DECISÃO PUBLICADA P. R. 251-2025 - AUTO DE INFRAÇÃO 30-2026	Baixar Visualizar
Nº: 29/2026 Data: 11/08/2026 Categoria: Auto de Infração Subcategoria: Geral	Titulo: DECISÃO PUBLICADA P. R. 251-2025 - AUTO DE INFRAÇÃO 29-2026 Descrição: DECISÃO PUBLICADA P. R. 251-2025 - AUTO DE INFRAÇÃO 29-2026	Baixar Visualizar
Nº: 28/2026 Data: 11/08/2026 Categoria: Auto de Infração Subcategoria: Geral	Titulo: DECISÃO PUBLICADA P. R. 251-2025 - AUTO DE INFRAÇÃO 28-2026 Descrição: DECISÃO PUBLICADA P. R. 251-2025 - AUTO DE INFRAÇÃO 28-2026	Baixar Visualizar
Nº: 27/2026 Data: 11/08/2026 Categoria: Auto de Infração Subcategoria: Geral	Titulo: DECISÃO PUBLICADA P. R. 251-2025 - AUTO DE INFRAÇÃO 27-2026 Descrição: DECISÃO PUBLICADA P. R. 251-2025 - AUTO DE INFRAÇÃO 27-2026	Baixar Visualizar
Nº: 26/2026 Data: 11/08/2026 Categoria: Auto de Infração Subcategoria: Geral	Titulo: DECISÃO PUBLICADA P. R. 251-2025 - AUTO DE INFRAÇÃO 26-2026 Descrição: DECISÃO PUBLICADA P. R. 251-2025 - AUTO DE INFRAÇÃO 26-2026	Baixar Visualizar
Nº: 25/2026 Data: 11/08/2026 Categoria: Auto de Infração Subcategoria: Geral	Titulo: DECISÃO PUBLICADA P. R. 251-2025 - AUTO DE INFRAÇÃO 25-2026 Descrição: DECISÃO PUBLICADA P. R. 251-2025 - AUTO DE INFRAÇÃO 25-2026	Baixar Visualizar
Nº: 24/2026 Data: 11/08/2026 Categoria: Decisão Subcategoria: Geral	Titulo: Decisão Publicada - A.I. 24/2026 TCE P.R 235.2025 - EXTRAVASAMENTO DE ESGOTO EM MATUPA MT Descrição: Sem Informação	Baixar Visualizar
Nº: 238/2025 Data: 11/08/2026 Categoria: Fiscalização Subcategoria: Geral	Titulo: DECISÃO PUBLICADA TCE P.R 238.2025- Fiscalização de Vias- Replantio de gramado e recomposição do meio-fio Descrição: Sem Informação	Baixar Visualizar
Nº: 23/2026 Data: 11/08/2026 Categoria: Decisão Subcategoria: Matupa	Titulo: Decisão Publicada - A.I. 23/2026 TCE P.R 235.2025 - EXTRAVASAMENTO DE ESGOTO EM MATUPA MT Descrição: Decisão Publicada - A.I 23-2026	Baixar Visualizar
Nº: 23/2026 Data: 11/08/2026 Categoria: Fiscalização Subcategoria: Geral	Titulo: DECISÃO PUBLICADA TCE P.R 23.2026- FISCALIZAÇÃO DE VIAS- RUA DAS AEOEIRAS N° 638- SETOR COMERCIAL Descrição: DECISÃO PUBLICADA TCE P.R 23.2026- FISCALIZAÇÃO DE VIAS- RUA DAS AEOEIRAS N° 638- SETOR COMERCIAL	Baixar Visualizar

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