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Decisões da Diretoria

  • Publicado em 06/11/2026
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Nº: 23/2026
Data: 11/08/2026
Categoria: Decisão
Subcategoria: Matupa
Titulo: Decisão Publicada - A.I. 23/2026 TCE P.R 235.2025 - EXTRAVASAMENTO DE ESGOTO EM MATUPA MT
Descrição: Decisão Publicada - A.I 23-2026
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Nº: 22/2026
Data: 11/08/2026
Categoria: Auto de Infração
Subcategoria: Geral
Titulo: DECISÃO PUBLICADA P. R. 251-2025 - AUTO DE INFRAÇÃO 22-2026
Descrição: DECISÃO PUBLICADA P. R. 251-2025 - AUTO DE INFRAÇÃO 22-2026
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Nº: 21/2026
Data: 11/08/2026
Categoria: Auto de Infração
Subcategoria: Geral
Titulo: DECISÃO PUBLICADA P. R. 251-2025 - AUTO DE INFRAÇÃO 21-2026
Descrição: DECISÃO PUBLICADA P. R. 251-2025 - AUTO DE INFRAÇÃO 21-2026
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Nº: 21/2026
Data: 11/08/2026
Categoria: Fiscalização
Subcategoria: Geral
Titulo: DECISÃO PUBLICADA P.R 21.2026- FISCALIZAÇÃO DE VIAS - RUA BENEDITO AMÉRICO N° 75- JD ITÁLIA
Descrição: DECISÃO PUBLICADA P.R 21.2026- FISCALIZAÇÃO DE VIAS - RUA BENEDITO AMÉRICO N° 75- JD ITÁLIA
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Nº: 16/2026
Data: 11/08/2026
Categoria: Auto de Infração
Subcategoria: Geral
Titulo: DECISÃO PUBLICADA P. R. 251-2025 - AUTO DE INFRAÇÃO 16-2026
Descrição: DECISÃO PUBLICADA P. R. 251-2025 - AUTO DE INFRAÇÃO 16-2026
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Nº: 16/2026
Data: 11/08/2026
Categoria: Recomposição
Subcategoria: Geral
Titulo: DECISÃO PUBLICADA TCE P.R 16.2026- RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA NA AV BRUNO MARTINI
Descrição: DECISÃO PUBLICADA TCE P.R 16.2026- RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA NA AV BRUNO MARTINI
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Nº: 15/2026
Data: 11/08/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECISÃO PUBLICADA P. R. 251-2025 - AUTO DE INFRAÇÃO 15-2026
Descrição: DECISÃO PUBLICADA P. R. 251-2025 - AUTO DE INFRAÇÃO 15-2026
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Nº: 13/2026
Data: 11/08/2026
Categoria: Auto de Infração
Subcategoria: Geral
Titulo: DECISÃO PUBLICADA P. R. 251-2025 - AUTO DE INFRAÇÃO 13-2026
Descrição: DECISÃO PUBLICADA P. R. 251-2025 - AUTO DE INFRAÇÃO 13-2026
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Nº: 11/2026
Data: 11/08/2026
Categoria: Auto de Infração
Subcategoria: Geral
Titulo: DECISÃO PUBLICADA P. R. 251-2025 - AUTO DE INFRAÇÃO 11-2026
Descrição: DECISÃO PUBLICADA P. R. 251-2025 - AUTO DE INFRAÇÃO 11-2026
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Nº: 015/2026
Data: 11/08/2026
Categoria: Decisão
Subcategoria: Geral
Titulo: DECISÃO DE RECONSIDERAÇÃO P.R 015.2026- DOAÇÃO DE TUBOS A COMUNIDADE RURAL
Descrição: DECISÕES PUBLICADASDECISÕES PUBLICADAS P.R 015.2026- DOAÇÃO DE TUBOS A COMUNIDADE RURAL
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