A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER) contratou um instituto para revisar o contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto. O objetivo, segundo o diretor presidente da autarquia, Juventino Silva, é analisar se a concessionária está cumprindo as cláusulas do contrato. Um reajuste na tarifa, segundo ele, não está descartado. “Queremos avaliar a empresa, como estão as metas estipuladas e se tem direito ao reajuste, que é previsto no próprio contrato de concessão”, afirmou, ao Só Notícias.

Por outro lado, caso seja concedido, o percentual será definido posteriormente. “É um dos pontos que vamos observar. O contrato fala de reajustes inflacionários, custos não administráveis, entre outros. Por isso contratamos esta empresa para nos ajudar com a revisão. Caso haja descumprimento de cláusulas, também estudaremos as penalidades”, explicou.

Atualmente, a concessionária cobra dos contribuintes R$ 19,68, em residências onde o consumo não ultrapassa 10 metros cúbicos por mês. Em casas onde o consumo varia entre 11 e 20 metros cúbicos, o valor cobrado passa a ser R$ 2,79 por metro, mais uma tarifa de R$ 27,59. De 21 a 30, o metro sai por R$ 4,78, acrescidos de uma tarifa de R$ 46,84 e acima desta quantidade o metro sai por R$ 5,86, com uma tarifa de R$ 58,65. Desta forma, a concessionária aplica a tarifa básica, mais o valor obtido com a multiplicação do valor do metro cúbico para a quantia excedente consumida.

Pela revisão do contrato de concessão, o instituto, sediado em Presidente Prudente (SP), receberá cerca de R$ 7,5 mil. O estudo deve ser concluído em 45 dias.

A concessão, assinada no ano passado, tem vigência por 30 anos. Conforme consta na portaria, a receita líquida da empresa no período será de R$ 1,8 bilhão. Ela apresentou proposta de desconto de 1,65% na tarifa média dos serviços, R$ 19,99. Terá que investir R$ 339 milhões, em ampliação e manutenção da rede de água tratada, além de implantação e manutenção da rede de esgoto.