A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (AGERSINOP) está promovendo o 2º Encontro dos Municípios Regulados e Agências Reguladoras, de 30 a 31 de julho, no Auditório do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, localizado na Praça dos Três Poderes em Sinop.

O evento tem como objetivo discutir com as principais temáticas da regulação com os atores do saneamento, bem como os desafios para a implementação das normas de referência publicadas pela ANA e promover a troca de experiências entre as entidades reguladoras infranacionais.

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, visando uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033.

O 2º Encontro dos Municípios Regulados e Agências Reguladoras terá em sua programação painéis sobre o papel do regulador pela ótica do poder concedente, concessionário e da própria agência reguladora, além de temas abordando as normas de referência da ANA e sobre a relevância da contabilidade regulatória.

A mediação do evento será realizada pelo Prof. Dr. Thiago Marrara, ele é Doutor em Direito Público pela Ludwig Maximilians Universität (LMU) de Munique, Mestre e Bacharel em direito pela FD (USP), Professor de direito administrativo e urbanístico da USP (FDRP). Consultor, parecerista e árbitro. Fundador de Marrara Advocacia. Além da participação especial de palestrantes de renome para o setor do saneamento.

Os interessados em participar podem realizar a inscrição pelo link a seguir:

https://forms.gle/DxgvJJDJ1eKD1PLt9

A programação completa do evento pode ser conferida abaixo:

https://www.agersinop.com.br/Transparencia/Outros-servicos/Publicacoes/