As famílias de baixa renda que consomem até 10m³ de água e cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal podem pagar menos para usufruir da rede de água e de esgoto. O cadastro tem validade de 01 ano e poderá ser renovado caso preencha os requisitos legais, conforme Decreto Municipal 012/2006.

   De acordo com o Relatório de Arrecadação e Faturamento da Águas de Sinop referente ao mês de setembro há 321 economias ativas cadastradas na Tarifa Social no município. Para os usuários que tiverem interesse em receber esse benefício segue abaixo as instruções para verificação de enquadramento:

 

CONDIÇÕES PARA O BENEFÍCIO (CUMULATIVAMENTE)

• Residir ou ser proprietário de um único imóvel, medindo no máximo 50 m²;

• Estar cadastrado na categoria de consumo residencial, não podendo ultrapassar o consumo mínimo de 10 m³ por mês e possuir como fonte exclusiva de abastecimento de água o serviço da Águas de Sinop, ou seja, não possuir fonte alternativa de abastecimento (poços);

• Estar inscrito em Programa de Proteção Social do Governo Federal;

• Não possuir débito junto à Águas de Sinop, exceto aqueles que estejam sendo objeto de parcelamento, com pagamento em dia;

• Comprovar renda familiar mensal per capital inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo;

• Ser consumidor monofásico de energia elétrica, não podendo o consumo médio dos últimos seis meses ter ultrapassado 50 Kw/h por mês.

Obs.: O benefício poderá ser estendido para casos em que proprietários ou inquilinos em situação de carência e que sejam portadores de doenças graves, devendo comprovar via laudo médico, expedido por hospital público que atenda o município de Sinop.

 

CONDIÇÕES PARA ENTIDADES BENEFICENTES E ASSISTENCIAIS

• Ser de Utilidade Pública no âmbito do município;

• Não tenham fins lucrativos;

• Que tenham um consumo mensal de até 50 m³.

 

 

DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS (CÓPIA ACOMPANHADA DAS ORIGINAIS)

• 01 cópia do IPTU ou documento de posse (contrato de aluguel), que comprove a área construída;

• 01 cópia da fatura de água atualizada em nome do requerente;

• 01 cópia do comprovante de inscrição em Programa de Proteção Social do Governo Federal atualizado (Bolsa Família, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás);

• 01 cópia das faturas de energia elétrica (últimos seis meses) atualizadas em nome do requerente.

 

Para maiores informações os interessados podem procurar a Águas de Sinop localizada no endereço abaixo:

 

ÁGUAS DE SINOP

R. das Nogueiras, 800 – Centro

CEP: 78.550-226 | Sinop-MT

Fonte: http://aegeamt.com.br/portfolio/aguas-de-sinop/