Durante o ano de 2019, inúmeros procedimentos foram realizados pela concessionária, Águas de Sinop, a partir dos Autos de Notificação. Dos 300 Autos de Notificação expedidos pela Ouvidoria ano passado, a maioria diz respeito a ligações novas (75) e vazamentos de água (53).

Os meses de julho e setembro foram os que mais tiveram reclamações por demora nas solicitações feitas à concessionária.

A Ouvidoria da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (AGER) é encarregada de receber do usuário do serviço público, sob concessão, todas as reclamações, sugestões, elogios, dúvidas e solicitações relacionadas aos serviços prestados.

É importante mencionar que todas as reclamações encaminhadas à Ouvidoria da AGER Sinop somente serão aceitas e registradas se o usuário informar o respectivo número de protocolo de atendimento gerado pela concessionária.

Com isso, é instaurado um processo de ouvidoria que dará origem ao Auto de Notificação. É através desse documento que se dá conhecimento ao prestador de serviços sobre as Não Conformidades na prestação dos serviços e as determinações necessárias.

Impõe-se, dessa forma, prazos à concessionária para estar solucionando o problema que normalmente varia de 12 (doze) horas a 04 (quatro) dias, conforme o caso e a análise da extensão dos danos e suas causas.

Em caso de descumprimento às determinações do auto de notificação, é gerado um auto de infração que imputa penalidades à concessionária.

Na fixação das penalidades serão consideradas a abrangência e a gravidade da infração, os danos dela resultantes para o serviço e para os usuários, a vantagem auferida pela concessionária  e a existência de sanção anterior nos últimos 2 (dois) anos.

Das penalidades aplicadas pela AGER provenientes da ouvidoria no último ano, 1 (uma) foi de advertência e 11 foram de multa.