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Ano 2026

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Exercício

Título

Informações	Documento	Visualizar
Data: 06/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: AGENDA REGULATÓRIA BIÊNIO julho 2026 – junho 2028 Descrição: Agenda Regulatória - Cronograma consolidado das ações regulatórias (julho 2026 – junho 2028)	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 06/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECISÃO ADMINISTRATIVA Descrição: ASSUNTO: Instituição da Agenda Regulatória – Biênio julho/2026-junho/2028.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 01/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: REGULAMENTO INTERNO Descrição: RESOLUÇÃO AGER Nº 002, de 18 de janeiro de 2016. Aprova o Regulamento Interno da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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