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Data: 24/04/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 069/2018 Descrição: Descrição Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal o dia 30 de abril de 2018, segunda-feira, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 13/04/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 298/2018 Descrição: Descrição Fixa o valor da tarifa do Transporte Coletivo Urbano de Sinop e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 21/02/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 038/2018 Descrição: Descrição Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 290.070,46 (duzentos e noventa mil, setenta reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 03/02/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 001/2018 Descrição: Descrição: Divulga os dias de feriados nacional, estadual e municipal e define os pontos facultativos na Administração Pública Municipal, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 08/01/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 290/2018 Descrição: Descrição Estima a Receita e Fixa a Despesa da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop - AGER Sinop, para o exercício financeiro de 2018.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 07/01/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 292/2018 Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop – AGER Sinop, para o exercício financeiro de 2019.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 21/12/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 287/2017 Descrição: Descrição: Cancela Restos a Pagar da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop - AGER Sinop referentes ao exercício de 2016 e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 21/12/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 287/2017 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 30/10/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 245/2017 Descrição: Descrição: Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal o dia 03 de novembro de 2017, sexta-feira, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 30/10/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 245/2017 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

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