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Data: 19/08/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ALTERAÇÃO LEI Nº 2036/2014
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Data: 31/07/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n° 2036/2014 e atualizações
Descrição: Sem Informação
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Baixado: 3 vezes
Data: 19/07/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 2725/2019
Descrição: Promove alterações na Lei nº 2036/2014, de 16 de setembro de 2014, e dá outras providências.
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Baixado: 14 vezes
Data: 02/05/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 2690/2019
Descrição: Promove alterações na Lei nº 2295/2016, de 13 de abril de 2016, aprova o Plano de Amortização para Cobertura do Déficit Atuarial e dá outras providências.
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Baixado: 4 vezes
Data: 17/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 2652/2018
Descrição: Sem Informação
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Baixado: 4 vezes
Data: 17/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 2652/2018
Descrição: LEI Nº 2652/2018 Descrição Promove alterações na Lei nº 2036/2014, de 16 de setembro de 2014, e dá outras providências.
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Baixado: 4 vezes
Data: 30/08/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 2601/2018
Descrição: Sem Informação
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Baixado: 4 vezes
Data: 22/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 2514/2017
Descrição: Sem Informação
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Baixado: 3 vezes
Data: 20/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 2509/2017
Descrição: Sem Informação
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Data: 20/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 2504/2017
Descrição: Sem Informação
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Baixado: 2 vezes

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